20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700197-85.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉ: B1ROBERTA LIMA GOMES DOS SANTOSB0 - DESPACHO 1.

Ciente do Acórdão, de fls. 354/360. 2.

Cumpra-se as determinações contidas na parte final do Acórdão (fls. 354/360, promovendo as alterações no tocante a dosimetria da pena em favor da apelante. 3.

Após, arquivar os autos, dando-se a devida baixa.

Providências necessárias.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
15/08/2025 14:36

Recebido recurso eletrônico
23/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:18

Juntada de Mandado
17/02/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:49

Expedição de Edital.
11/02/2025 13:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
02/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
31/12/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:26

Expedição de Edital.
09/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:43

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 15:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 15:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:26

Juntada de Mandado
30/07/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:07

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 07:42

INCONSISTENTE
04/08/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:38

Juntada de Mandado
02/05/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 23:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 23:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 23:09

Expedição de Ofício.
18/04/2023 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 22:55

Expedição de Mandado.
18/04/2023 22:55

Expedição de Mandado.
18/04/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:44

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
30/07/2021 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 07:54

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 18:13

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:59

Expedição de Certidão.
02/10/2019 18:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2020 14:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
17/10/2018 17:42

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2017 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2016 21:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 13:56

Conclusos para despacho
25/10/2016 16:16

Conclusos para despacho
06/10/2015 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 15:08

Conclusos para despacho
07/05/2014 18:37

Juntada de Mandado
05/05/2014 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2014 15:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2014 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2014 18:15

Juntada de Mandado
08/04/2014 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2014 13:37

Conclusos para despacho
07/04/2014 13:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 17:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2014 15:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 13:43

Conclusos para despacho
01/04/2014 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2014 12:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 14:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 14:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2014 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2014 13:25

Expedição de Mandado.
14/03/2014 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2014 13:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2014 10:30

Expedição de Mandado.
13/03/2014 16:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2014 16:10

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/03/2014 16:04

Expedição de Ofício.
13/03/2014 15:01

Expedição de Mandado.
13/03/2014 14:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
12/03/2014 19:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/03/2014 14:24

Conclusos para despacho
12/03/2014 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2014 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2014 13:22

Conclusos para despacho
06/03/2014 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 16:12

Expedição de Mandado.
26/02/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 14:41

Conclusos para despacho
24/02/2014 14:25

Recebidos os autos
24/02/2014 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2014 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2014 14:25

INCONSISTENTE
24/02/2014 14:25

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2014 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2014 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2014 12:07

Expedição de Certidão.
23/02/2014 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2014 10:48

Conclusos para despacho
23/02/2014 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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