13/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) - Processo 0700192-58.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Zilda Alves BrandãoB0 - RÉU: B1121-banco Agibank S.aB0 - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, a cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada à hipótese prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, DÊ-SE vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para nova sentença.

Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, DETERMINO desde logo: a) INTIME-SE o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
12/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) - Processo 0700192-58.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Zilda Alves BrandãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 158-159, e em observância ao disposto nos arts. 350 e 351 do CPC c/c art. 384, § 3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por sua advogada, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 163-170, com especial atenção às preliminares e documentos apresentados na defesa.
25/07/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:40

Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 04:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:41

Decisão Proferida
01/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:32

Recebido recurso eletrônico
14/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
05/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 08:50

Indeferida a petição inicial
28/06/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 22:06

Juntada de Mandado
19/06/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:00

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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