TJAL - 0700190-52.2023.8.02.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700190-52.2023.8.02.0205/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Severino Messias Pereira - Embargado: Banco Ficsa - C6 Consignado S/A - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0700190-52.2023.8.02.0205/50000, em que figuram, como embargante, Severino Messias Pereira, e, como embargado, Banco Ficsa - C6 Consignado S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, por entender que não são cabíveis para o fim proposto.
Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRATO DECLARADO NULO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.
DANO MORAL AFASTADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Kellyane Torres Calheiros (OAB: 15361/AL) - Caio Cavalcante Correia Costa (OAB: 14623/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Flora Gomes Saes de Lima (OAB: 64565/PE) -
02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 18:47
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:23
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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27/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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19/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 13:20
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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