TJAL - 0700178-41.2023.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JAKSON BRAZ DOS SANTOS (OAB 15364/AL) - Processo 0700178-41.2023.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jose Fernando da Silva FilhoB0 - RELATÓRIO Em cumprimento à determinação constante no artigo 423, II, do CPP, passo a fazer relatório sucinto do processo a partir da decisão de pronúncia, visto que cópia desta última peça, que contém o detalhamento do processo, também será submetida aos jurados, em plenário, e ambos (relatório e pronúncia) possuem o mesmo teor até o citado momento processual, não havendo nulidade ou descumprimento ao que preceitua a lei.
Passo, então, a relatar.
Em 05 de março de 2024, o acusado JOSÉ FERNANDO DA SILVA FIHO fora pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, conforme decisão de fls. 112/113.
Inconformado com a decisão, a Defesa apresentou recurso em sentido estrito, no entanto, o Tribunal de Justiça negou-lhe provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos, consoante Acórdão de fls. 130/136.
As partes foram intimadas para se manifestarem, nos termos do art. 422 do CPP, arrolando testemunhas para serem ouvidas em plenário.
O representante do Ministério Público o fez às fls. 147 e a Defesa às fls. 144.
Não havendo nulidades a serem sanadas tampouco diligências a serem realizadas, tenho preparado o presente feito, designando o dia 05 de fevereiro de 2026, às 09h, para julgamento do réu perante o Egrégio Tribunal do Júri.
No mais, designo o dia 03 de novembro de 2025, às 09h, para a realização do sorteio dos jurados.
Determino, ainda, que o Cartório certifique o tempo de prisão do réu nestes autos, para fins de aferição e aplicação da detração em eventual condenação.
Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Após sorteio dos Jurados, providencie-se a afixação, na porta do edifício do Tribunal do Júri, da relação dos jurados convocados, o nome do acusado e do procurador da parte, além do dia, hora e local da sessão de instrução e julgamento.
Expeçam-se mandados de intimação para os jurados sorteados, devendo o expediente de convocação conter as transcrições dos arts. 436 a 446 do CPP.
Adotem-se as providências necessárias ao fornecimento de alimentação aos jurados que comporão o Conselho de Sentença no dia designado para Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri.
Comunique-se a CGJ/AL.
Cumpra-se. -
18/08/2025 07:39
Conclusos para decisão
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18/08/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 06:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 20:50
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JAKSON BRAZ DOS SANTOS (OAB 15364/AL) - Processo 0700178-41.2023.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jose Fernando da Silva FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fls.117 e 138, abro vista dos autos as partes, para que, nos termos do art. 422 do CPP, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, observando o prazo legal de 05 (cinco) dias. -
29/07/2025 14:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 13:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:36
Despacho de Mero Expediente
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18/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 11:50
Despacho de Mero Expediente
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11/02/2025 13:26
Conclusos para decisão
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20/08/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 11:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/08/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/08/2024 14:24
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2024 10:26
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/03/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/03/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2024 12:56
Conclusos para despacho
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08/03/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 08:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/03/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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