18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0700174-92.2014.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1ADEILDO NUNES DOS SANTOSB0 - DECISÃO Consoante estabelece o artigo 536 e seu §1º do Código de Processo Civil: Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Diante disso, determino, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer fixada no acórdão de fls. 170/180, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do reforço posterior da multa.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição
17/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:27

Decisão Proferida
11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:16

Recebido recurso eletrônico
04/04/2022 08:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/03/2022 09:37

Despacho de Mero Expediente
28/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 15:26

Expedição de Carta.
27/07/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2021 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:36

Despacho de Mero Expediente
13/07/2021 16:07

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:06

Processo Desarquivado
08/07/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 11:54

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021 09:42

Visto em Autoinspeção
13/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 00:10

Retificação de Prazo, devido feriado
23/11/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:12

Despacho de Mero Expediente
30/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 10:54

Expedição de Carta precatória.
02/06/2020 07:17

Despacho de Mero Expediente
29/05/2020 08:53

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 12:54

Expedição de Carta precatória.
20/05/2020 11:05

Expedição de Certidão.
20/05/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2020 09:07

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:05

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2019 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:12

Despacho de Mero Expediente
10/04/2019 11:49

Conclusos para despacho
10/04/2019 11:48

Expedição de Certidão.
16/01/2019 21:18

Visto em correição
30/07/2018 12:50

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:05

Conclusos para despacho
08/11/2016 12:37

Visto em correição
05/07/2016 11:07

Conclusos para despacho
05/07/2016 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2016 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 11:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/04/2016 15:52

Despacho de Mero Expediente
08/01/2016 08:58

Conclusos para despacho
11/12/2015 13:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 16:17

Visto em correição
14/09/2015 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2015 13:04

Expedição de Outros.
08/09/2015 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2015 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2015 14:57

Expedição de Carta precatória.
25/07/2015 13:02

Despacho de Mero Expediente
16/03/2015 11:45

Conclusos para despacho
16/03/2015 11:43

Expedição de Certidão.
03/02/2015 16:16

Decisão Proferida
27/01/2015 17:02

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2015 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
15/12/2014 12:12

Conclusos para despacho
15/12/2014 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700175-50.2021.8.02.0077

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Josefa Maria da Silva

Advogado: Vivian Duarte Calheiros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0700177-62.2023.8.02.0202

Silvanete Martins dos Santos Lima

Banco Pan SA

Advogado: Ricardo de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0700175-87.2023.8.02.0042

Estado de Alagoas

Rosa Maria Soares dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0700175-33.2024.8.02.0081

Silvia Cristina dos Santos

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0700174-35.2024.8.02.0053

Luciano Gomes Amaral

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Michael Cardoso Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo