TJAL - 0700174-34.2024.8.02.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700174-34.2024.8.02.0021 - Apelação Cível - Maribondo - Apelante: João Vitor da Silva Barbosa - Alimentant: Sky Servicos de Banda Larga Ltda - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por João Vitor da Silva Barbosa, com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e materiais, antecipação de tutela em face de SKY Servicos de Banda Larga LTDA, na qual o Juízo da Vara do Único Ofício de Maribondo/AL julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial.
A parte ré opôs Embargos de Declaração, questionando a data de incidência dos juros de mora para o dano moral, alegando que não houve cobranças ativas.
Os embargos foram rejeitados, mantendo-se a sentença (fls. 132/133).
Inconformado com o valor da indenização, o autor apelou da sentença, buscando a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00.
O apelante argumentou que o valor arbitrado é ínfimo e não cumpre a função punitiva e pedagógica, especialmente considerando os quatro anos de prejuízo decorrentes da inscrição indevida (fls. 136/146).
A Sky apresentou contrarrazões, impugnando a gratuidade da justiça, defendendo a manutenção do valor fixado, bem assim reiterando que a plataforma Serasa Limpa Nome não causa exposição vexatória nem impacto no score de crédito, e que a consulta foi iniciada pelo próprio autor, não havendo ato ilícito capaz de justificar a majoração (fls. 157/163). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rikelly Joyce Vilela da Silva (OAB: 18816/AL) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) -
06/08/2025 15:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:28
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 22:43
Atribuição de competência
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24/02/2025 11:01
Expedição de
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21/02/2025 22:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 17:59
Despacho
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21/11/2024 11:10
Conclusos
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21/11/2024 11:10
Expedição de
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21/11/2024 11:10
Distribuído por
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21/11/2024 10:52
Registro Processual
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21/11/2024 10:52
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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