29/05/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 03:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:13

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:11

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/11/2024 15:27

Vinculação de Tema
30/10/2024 08:37

Ciente
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 11:03

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 12:48

Ciente
03/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:59

Ciente
18/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 17:00

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 16:59

Intimação / Citação à PGE
15/05/2024 16:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
14/05/2024 14:15

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2024 14:15

Conhecido o recurso de
08/05/2024 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
29/04/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:07

Incluído em pauta para 25/04/2024 11:07:29 local.
17/04/2024 10:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 23:55

Juntada de Petição de parecer
07/11/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:38

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:31

Solicitação de envio à PGJ
06/07/2023 09:04

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:04

Distribuído por sorteio
06/07/2023 08:02

Registrado para Retificada a autuação
06/07/2023 08:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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