26/05/2025 15:32

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 15:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/05/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:57

Ciente
16/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:53

Juntada de tipo_de_documento
16/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:50

Juntada de tipo_de_documento
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 10:46

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/11/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 10:04

Ciente
14/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:18

Processo Aguardando Julgamento do incidente
24/10/2024 13:23

Ciente
24/10/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:53

Ciente
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:45

Incidente Cadastrado
21/10/2024 14:48

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:33

Acórdãocadastrado
18/10/2024 11:56

Processo Julgado Sessão Presencial
18/10/2024 11:56

Conhecido o recurso de
17/10/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:30

Processo Julgado
08/10/2024 23:03

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 15:46

Incluído em pauta para 03/10/2024 15:46:42 local.
02/10/2024 17:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2024 11:00

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:00

Volta da PGJ
25/07/2024 11:00

Ciente
25/07/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:11

Processo Transferido
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:10

Vista / Intimação à PGJ
11/07/2024 15:00

Solicitação de envio à PGJ
03/06/2024 09:49

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2024 09:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/05/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 14:06

Redistribuição por prevenção
21/05/2024 09:35

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio
21/05/2024 09:32

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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