TJAL - 0700179-23.2023.8.02.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 15:05
Ato Publicado
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08/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700179-23.2023.8.02.0205/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Kalil Pereira Pantaleão - Embargada: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - Embargado: GR Veiculos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0700179-23.2023.8.02.0205/50001, em que figuram como embargante KALIL PEREIRA PANTALEÃO, e como embargado(a) TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., GR VEICULOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER os embargos, declarando-os proscratinatórios, para efeito de aplicação multa ao embargante, de dois por cento do valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.
Sem custas ou honorários ex vi legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
REITERAÇÃO DE EMBARGOS POR MAIS DE UMA VEZ.
MATÉRIA JÁ APRECIADA POR MAIS DE UMA VEZ EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OBJETIVO DE REAVALIAÇÃO DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ CONSTANTE NA SENTENÇA MANTIDA POR MEIOS DOS ACÓRDÃOS ANTERIORES.
INADEQUAÇÃO RECURSAL.
ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA E INJUSTA.
REITERAÇÃO ARGUMENTATIVA.
MERO INCONFORMISMO.
INOCORRÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO ORIGINAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
EMBARGOS RECONHECIDOS PROTELATÓRIOS.
MULTA APLICADA ( § 2º DO ART. 1.026 DO CPC) EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Geovanny Souza Santos (OAB: 17274/AL) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB: 14229/AL) - João Francisco Rodrigues Quintans (OAB: 18886/AL) -
07/08/2025 16:54
Processo Julgado Sessão Virtual
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07/08/2025 16:54
Não Conhecimento de recurso
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05/08/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 16:15
Certidão sem Prazo
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15/07/2025 18:04
Ato Publicado
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15/07/2025 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 13:59
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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25/03/2025 11:24
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 20:45
Juntada de Petição de
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 21:43
Expedição de
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12/03/2025 18:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 16:13
Conclusos
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10/03/2025 16:07
Conclusos
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07/03/2025 09:44
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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