06/08/2025 11:24

Expedição de Carta.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CHRISTIANE MARIA BARROS DA LUZ (OAB 13780/AL) - Processo 0700173-77.2023.8.02.0023 - Cumprimento de sentença - Liminar - AUTORA: B1Josefa Anjos de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Vistos etc.

Em análise das alegações expostas pela parte autora (fls. 405/429), verifica-se que, de fato, há controvérsia quanto à identificação do contrato de empréstimo consignado objeto da lide, especialmente no que tange à suposta divergência entre os contratos nº 306797719-3 e nº 306797719-3-0001, e os respectivos descontos consignados nos proventos da parte autora.

A parte autora, com base nos documentos apresentados (fls. 35-37, 50/310/357 e doc. 18), sustenta que o contrato mencionado nas planilhas de descontos indevidos é o nº 306797719-3_0001 e não o nº 306797719-3, o qual teria sido descontinuado em 2015, sendo, portanto, incompatível com os descontos que seguem ocorrendo até 2025.

Alega também que o Banco PAN S/A tenta confundir a parte autora e a este Juízo, utilizando-se de informações contraditórias e inconsistentes para desconstituir os direitos da autora, prática que, segundo a parte autora, configura má-fé.

Em razão da complexidade da matéria, que envolve alegações de descumprimento de contrato e descontos indevidos, e considerando que o Banco PAN S/A, em sua manifestação, se limitou a alegar o cumprimento do acórdão, sem apresentar explicações detalhadas sobre as inconsistências apontadas pela parte autora.

Assim, intime-se ao Banco PAN S/A para manifestação em 15 (quinze) dias, a fim de que se pronuncie, com documentos e provas pertinentes, sobre as alegações constantes nas fls. 405/408, especialmente quanto à divergência entre os contratos e à continuidade dos descontos a partir de 04/2022.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 29 de julho de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
29/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:22

Decisão Proferida
03/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:22

Republicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:13

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:13

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:43

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:31

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:05

Republicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
20/08/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:35

Recebidos os autos
13/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 10:48

Republicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
18/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a #{nome_da_parte}
13/04/2023 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
22/03/2023 21:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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