20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 18:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/08/2025 18:24

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 18:23

Recebimento de Processo no GECOF
07/08/2025 18:23

Análise de Custas Finais - GECOF
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700165-12.2023.8.02.0020/02 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Irene Maria da ConceiçãoB0 - Ato Ordinatório para fins de intimação da parte autora, para que se manifeste acerca do Alvará expedido em fls. 206-207, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente que findo o prazo, o processo será arquivado.
23/07/2025 10:51

Remessa à CJU - Custas
23/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:48

Transitado em Julgado
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700165-12.2023.8.02.0020/02 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Irene Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Trata-se de requerimento de reconsideração da sentença proferida às fls. 103/104 apresentado por Irene Maria da Conceição.

Sustenta que a sentença mencionou a existência de valor excedente no montante depositado pela instituição bancária (R$ 25.109,31), quando na verdade o valor depositado corresponde exatamente ao débito atualizado entre a data dos cálculos (02/06/2025) e a data do pagamento (08/07/2025).

Decido.

O art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que "publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo".

Os elementos trazidos aos autos pela requerente demonstram que o montante depositado de R$ 25.109,31 representa o valor do débito com a devida atualização monetária e juros incidentes no período compreendido entre 02/06/2025 (data dos cálculos iniciais) e 08/07/2025 (data do efetivo pagamento), conforme se verifica da manifestação do banco às fls. 487 e dos cálculos apresentados.

A documentação acostada esclarece que não se trata de valor excedente, mas sim da natural correção do débito no período mencionado, sendo adequada a retificação para maior precisão da decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido.

RETIFICO a sentença de fls. 103/104 para constar que o valor depositado de R$ 25.109,31 corresponde ao débito com a devida atualização até a data do pagamento.

DETERMINO a expedição de alvará de levantamento do valor integral de R$ 25.109,31 em favor de IRENE MARIA CONCEIÇÃO, mediante transferência via PIX para a chave indicada às fls. 01.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700165-12.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Irene Maria da ConceiçãoB0 - Ato ordinatório para fins de intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da petição de fls. 391-392, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
17/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:25

Republicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700165-12.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Irene Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Considerando que já se encontram autuados os autos dependentes para cumprimento de sentença sob o n° 0700165-12.2023.8.02.0020/02, certifique-se a secretaria de que todas as providências previstas na sentença foram devidamente adotadas, bem como aquelas que se mostrarem necessárias.

Em caso afirmativo, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, ao arquivamento dos autos.
14/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
13/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:25

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:45

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
26/05/2025 14:25

Recebido recurso eletrônico
20/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:58

Republicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:02

Republicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:41

Apensado ao processo
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 07:55

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:16

Republicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:09

Decisão Proferida
22/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:56

Recebido recurso eletrônico
12/09/2023 07:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 09:03

Expedição de Carta.
27/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 08:38

Indeferida a petição inicial
22/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:05

Visto em Autoinspeção
02/06/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:50

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 10:15

Expedição de Mandado.
07/04/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 09:14

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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