TJAL - 0700156-96.2024.8.02.0349
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 15:23
Ato Publicado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700156-96.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr.
Raimundo Marinho (febsfrm) - Recorrido: A F Melo Pousada Eireli - Me - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0700156-96.2024.8.02.0349, em que figuram, como parte recorrente, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR.
RAIMUNDO MARINHO (FEBSFRM), e, como parte recorrida, A F MELO POUSADA EIRELI - ME, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (55 da Lei nº 9.099/95).
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM.
ELEMENTOS DE PROVAS QUE ATESTAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM CONSTANTE.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TODAS AS DIÁRIAS.
CONVERSAS DE WHATSAPP QUE APENAS CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR ESTABELECIMENTO HOTELEIRO EM FACE DE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, VISANDO O RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PRESTADOS A FUNCIONÁRIOS DA RECORRENTE, NO PERÍODO DE JUNHO A AGOSTO DE 2023, TENDO O JUÍZO A QUO JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A) SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO; B) VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR: A) O CONJUNTO PROBATÓRIO, COMPOSTO POR CONVERSAS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS, DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E ATA NOTARIAL, DEMONSTRA DE MANEIRA SATISFATÓRIA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; B) O RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO PREPOSTO DA RECORRENTE, MATERIALIZADO NAS CONVERSAS VIA WHATSAPP, CONSTITUI ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE, NOTADAMENTE QUANDO NÃO HÁ ALEGAÇÃO ESPECÍFICA DE FALSIDADE; C) A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE AS PARTES JUSTIFICA A AUSÊNCIA DE CONTROLE RÍGIDO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS HÓSPEDES, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVALIDA A COBRANÇA; D) A MERA ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR SUA VALIDADE, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 373, I E II, E 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 215 DO CÓDIGO CIVIL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Amanda Alves Moreira da Silva (OAB: 12920/AL) - Izabela Maria Bertoldo Patriota (OAB: 17218/AL) -
20/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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20/08/2025 06:03
Processo Julgado Sessão Virtual
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20/08/2025 06:03
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 15:33
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 14:47
Ato Publicado
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:14
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 17:09
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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28/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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14/02/2025 08:01
Conclusos
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14/02/2025 08:01
Expedição de
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14/02/2025 08:01
Distribuído por
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14/02/2025 07:59
Registro Processual
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14/02/2025 07:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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