30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 11:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2024 11:22

Vinculação de Tema
06/10/2023 14:11

Volta da PGE
06/10/2023 14:09

Ciente
03/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 13:08

Intimação / Citação à PGE
19/09/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
18/09/2023 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:04

Ciente
11/09/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 07:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/08/2023 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/08/2023 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 14:21

Ciente
29/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2023 10:16

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 12:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:35

Acórdãocadastrado
02/06/2023 11:44

Conhecido o recurso de
31/05/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:14

Incluído em pauta para 16/05/2023 10:14:56 local.
10/04/2023 08:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
03/04/2023 10:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2022 08:25

Conclusos para julgamento
08/08/2022 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2022 08:25

Distribuído por sorteio
08/08/2022 08:22

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2022 08:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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