21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
15/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:02

Volta do STF
15/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/04/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:40

Ciente
03/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:39

Incidente Cadastrado
02/12/2024 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
29/11/2024 11:22

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:00

Ciente
25/11/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
31/10/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 13:20

Determinação de Citação
29/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:30

Ciente
13/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/09/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/07/2024 11:09

Conclusos para julgamento
20/07/2024 11:09

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/07/2024 11:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/07/2024 11:06

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2024 11:03

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/07/2024 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/07/2024 11:02

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 09:00

Recebimento do Processo entre Foros
14/06/2024 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
10/06/2024 11:58

Pedido de Redistribuição
20/06/2023 11:07

Visto em Autoinspeção - Secretaria
07/02/2023 11:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
06/02/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:03

Incidente Cadastrado
24/01/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 11:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
14/12/2022 14:30

Acórdãocadastrado
13/12/2022 22:27

Conhecido o recurso de
12/12/2022 09:00

Processo Julgado
09/12/2022 08:15

Ciente
07/12/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 11:18

Incluído em pauta para 05/12/2022 11:18:34 local.
02/12/2022 08:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2022 14:01

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2022 11:39

Distribuído por sorteio
09/11/2022 11:33

Registrado para Retificada a autuação
04/11/2022 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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