30/05/2025 11:26

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:20

Negado seguimento a Recurso
15/05/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 11:43

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2024 12:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/03/2024 12:50

Vinculação de Tema
19/03/2024 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 10:30

Ciente
20/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/11/2023 18:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/09/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 12:24

Ciente
02/08/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 11:46

Vista / Intimação à PGJ
21/07/2023 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 11:46

Intimação / Citação à PGE
21/07/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:35

Acórdãocadastrado
20/07/2023 09:49

Conhecido o recurso de
19/07/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 14:00

Processo Julgado
07/07/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 10:57

Incluído em pauta para 06/07/2023 10:57:13 local.
05/07/2023 11:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:34

Processo Transferido
31/05/2023 13:20

Pedido de Transferência de Processos
20/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:03

Ciente
20/04/2023 15:03

Volta da PGJ
20/04/2023 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 09:13

Processo Transferido
13/04/2023 15:24

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 14:20

Solicitação de envio à PGJ
22/03/2023 16:50

Conclusos para julgamento
22/03/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio
22/03/2023 11:43

Registrado para Retificada a autuação
22/03/2023 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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