18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700151-40.2018.8.02.0202/50001 - Embargos de Declaração Cível - Agua Branca - Embargante: Aloisio Gomes de Lacerda - Embargado: Banco do Brasil S.A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Aloísio Gomes de Lacerda em face do Acórdão de págs. 387/394, proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau.

Em suas razões recursais (págs. 1/3), o embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição no julgado quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Alega que a condenação do apelante ao pagamento de 30% das custas e honorários advocatícios, com imputação dos 70% restantes ao apelado, conforme consignado no item e da parte dispositiva do acórdão (pág. 394), contraria o art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, na medida em que sua sucumbência teria sido mínima.

Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para que seja reconhecida a sucumbência mínima do apelante e, consequentemente, seja atribuída ao apelado a responsabilidade integral pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) - Johnata Gabriel Moreira Santana (OAB: 21292/AL) - Felipe Brandão Zanotto (OAB: 12445/AL) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132A/AL) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Vânia Maria Cavalcante Lima (OAB: 7119/AL) - David Sombra Peixoto (OAB: 858A/SE) - Cícero Edon Monteiro Júnior (OAB: 5447/AL)
21/11/2023 10:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:26

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:06

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 13:45

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 12:53

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 16:07

Decisão Proferida
13/06/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
16/05/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:40

Despacho de Mero Expediente
21/04/2022 11:24

Visto em Autoinspeção
21/02/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 08:37

Visto em Autoinspeção
08/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
24/08/2020 19:04

Visto em Autoinspeção
22/05/2020 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2019 10:30

Expedição de Certidão.
19/08/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2019 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2019 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
03/06/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:52

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
19/02/2019 00:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2019 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 14:21

Despacho de Mero Expediente
12/02/2019 00:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 19:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2019 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 12:41

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
12/11/2018 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2018 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 15:29

Despacho de Mero Expediente
01/11/2018 10:39

Conclusos para despacho
01/11/2018 10:39

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 08:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2018 14:20:47, Vara do Único Ofício de Água Branca.
08/10/2018 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 19:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2018 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2018 09:00

Expedição de Carta.
22/08/2018 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 08:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2018 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
15/08/2018 09:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 09:07

Juntada de Certidão
27/07/2018 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2018 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 09:54

Despacho de Mero Expediente
20/07/2018 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2018 21:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2018 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 15:55

Despacho de Mero Expediente
30/04/2018 23:05

Conclusos para despacho
30/04/2018 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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