29/01/2025 10:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 10:40

Vinculação de Tema
11/12/2024 09:09

Ciente
21/11/2024 11:34

Retificação de movimento
19/11/2024 21:15

Juntada de Petição de
15/11/2024 01:53

Expedição de
04/11/2024 14:19

Confirmada
01/11/2024 13:03

Publicado
01/11/2024 11:38

Expedição de
31/10/2024 15:13

Ratificada a Decisão Monocrática
31/10/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/09/2024 10:35

Remetidos os Autos
23/09/2024 13:30

Conclusos
23/09/2024 13:30

Expedição de
01/08/2024 10:25

Publicado
01/08/2024 10:11

Expedição de
31/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:12

Conclusos
07/07/2024 11:34

Expedição de
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de
04/07/2024 17:21

Redistribuído por
04/07/2024 17:21

Redistribuído por
21/06/2024 13:47

Remetidos os Autos
20/06/2024 13:07

Expedição de
20/06/2024 11:42

Ciente
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de
04/05/2024 02:11

Expedição de
02/05/2024 11:31

Certidão sem Prazo
23/04/2024 15:27

Confirmada
23/04/2024 15:26

Confirmada
23/04/2024 15:00

Publicado
23/04/2024 14:53

Expedição de
13/04/2024 14:30

Mérito
12/04/2024 18:10

Processo Julgado Sessão Presencial
12/04/2024 18:10

Conhecido o recurso de
10/04/2024 14:39

Mérito
10/04/2024 10:42

Conclusos
10/04/2024 10:37

Expedição de
09/04/2024 18:28

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2024 13:58

Juntada de Documento
09/04/2024 09:23

Expedição de
08/04/2024 09:30

Julgado
25/03/2024 13:32

Expedição de
25/03/2024 12:16

Expedição de
22/03/2024 08:39

Inclusão em pauta
08/03/2024 17:02

Expedição de
06/03/2024 09:30

Julgamento Suspenso
27/02/2024 09:47

Expedição de
26/02/2024 17:39

Expedição de
23/02/2024 13:24

Inclusão em pauta
22/01/2024 16:02

Publicado
22/01/2024 12:23

Expedição de
19/01/2024 16:58

Despacho
19/12/2023 11:04

Conclusos
19/12/2023 11:04

Recebidos os autos
19/12/2023 11:04

Ciente
19/12/2023 09:29

Expedição de
18/12/2023 20:15

Juntada de Petição de
18/12/2023 20:15

Juntada de Petição de
18/12/2023 17:41

Retificação de movimento
17/12/2023 01:29

Expedição de
06/12/2023 06:47

Confirmada
04/12/2023 18:41

Despacho
04/12/2023 12:39

Atribuição de competência
26/11/2023 21:27

Conclusos
26/11/2023 21:27

Expedição de
26/11/2023 21:27

Distribuído por
16/11/2023 12:49

Registro Processual
16/11/2023 12:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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