23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: ADRIANA MARIA MACIEL BATISTA (OAB 20273/AL), ADV: MARIANA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (OAB 20121/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: CHRISTIANE LEITE LINS (OAB 18211/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL) - Processo 0700141-68.2020.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Maria Pureza Rocha CamposB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Se a parte executada for assistida pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, inciso II, do CPC.

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Inclua-se no mandado a observação de que transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Em caso de cifra irrisória (valor abaixo de R$ 50,00), promova-se o imediato desbloqueio.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação da parte executada, certifique-se e retornem os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Uma vez convertida a indisponibilidade em penhora, proceda-se a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo.

Junte-se aos autos o protocolo de consulta ao sistema SISBAJUD.

Evoluam-se os autos para Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.
22/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:29

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:33

Recebido recurso eletrônico
21/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 11:46:33, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
28/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 09:37

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 12:15:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/05/2023 17:35

Visto em Autoinspeção
14/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 11:32

Visto em Autoinspeção
10/06/2021 23:33

Visto em Autoinspeção
27/07/2020 09:02

Conclusos para despacho
13/07/2020 18:02

Visto em Autoinspeção
13/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2020 21:56

Retificação de Prazo, devido feriado
23/05/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 23:29

Decisão Proferida
27/04/2020 13:06

Conclusos para despacho
27/04/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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