13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:38

Retificado o movimento
10/06/2024 14:56

Ciente
13/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 12:59

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 14:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2024 14:54

Vinculação de Tema
19/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 11:45

Ciente
03/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 15:44

Retificado o movimento
23/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 12:14

Ciente
13/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 10:57

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 10:56

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:34

Acórdãocadastrado
24/08/2023 09:28

Conhecido o recurso de
23/08/2023 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:00

Processo Julgado
14/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 13:38

Incluído em pauta para 09/08/2023 13:38:02 local.
09/08/2023 12:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/04/2023 15:14

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 13:02

Ciente
25/04/2023 13:01

Volta da PGJ
25/04/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 09:01

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2023 12:59

Solicitação de envio à PGJ
12/01/2023 13:40

Conclusos para julgamento
12/01/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio
12/01/2023 13:36

Registrado para Retificada a autuação
12/01/2023 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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