TJAL - 0700140-12.2023.8.02.0145

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO BEZERRA DE SA

CPF *14.***.*25-04

Advogados

LUIZ OTAVIO SANTOS SANDES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: LUIZ OTÁVIO SANTOS SANDES (OAB 18245/AL) - Processo 0700140-12.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - DEMANDANTE: B1Tiago Bezerra de SáB0 - DEMANDADO: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Vistos, etc.

    Trata-se de requerimento do exequente no sentido de dar início a fase de cumprimento de SENTENÇA/ACÓRDÃO, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada.

    A parte exequente iniciou fase executiva, apresentou memória de cálculo, indicando ao final o valor de R$ 14.843,36 (pp. 164/166), correspondente a dano moral e execução de multa por descumprimento de obrigação da fazer..

    Após, a parte executada juntou aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.165,13, correspondente ao valor da condenação do dano moral (pp. 168/170), valor este que deve ser liberado em favor da parte exequente, por alvará judicial, tendo em vista ser incontroverso.

    Assim, vê-se que a executada depositou apenas parte da condenação, razão pela qual, determino a intimação, nos termos abaixo, para fins de efetuar o depósito complementar correspondente ao valor de R$ 11.678,23 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).

    Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 11.678,23 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

    Dispositivos estes em consonância com o Enunciado 97 do FONAJE.

    Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora on line através do sistema SISBAJUD e/ou na forma usual através de mandado de penhora ou carta precatória, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE.

    Fica a parte executada advertida que, a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantida do Juízo, na conformidade do Enunciado 117 do FONAJE.

    Em havendo Embargos à Execução, os fundamentos de tal recurso estão dispostos no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95, com fulcro na interpretação do Enunciado 121 do FONAJE.

    Por fim, a decisão que põe fim aos Embargos à Execução de Título Judicial ou Extrajudicial tem natureza jurídica de sentença, razão pela qual, cabe Recurso Inominado. (Enunciado 143 do FONAJE).

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Delmiro Gouveia , 19 de agosto de 2025.

    Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito

  • 19/08/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 13:36

    Decisão Proferida

  • 31/07/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:13

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:01

    Recebido recurso eletrônico

  • 12/09/2024 08:26

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 12/09/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 09:38

    Decisão Proferida

  • 06/09/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2024 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2024 08:24

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:43

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 09:43:21, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 04/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:08

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 13:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 03/04/2023 11:57

    Decisão Proferida

  • 28/03/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 23:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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