21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 39225/ES), ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 39225/ES), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 39225/ES) - Processo 0700141-55.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Eduarda Passos BarbosaB0 - B1Maria Inês Barros Passos de Aguiar BarbosaB0 - B1Nayara Gomes de Melo LimaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intimo as partes do despacho que segue: 1.

Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos 2.

Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE. 3.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos. 4.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO.
18/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:41

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:10

Execução de Sentença Iniciada
03/07/2025 18:54

Recebido recurso eletrônico
11/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/06/2024 00:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 11:12:53, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:18

Expedição de Carta.
06/02/2024 11:22

Decisão Proferida
06/02/2024 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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