21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700129-13.2022.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Marizete Firmino de Oliveira Lima - 'Nos autos de n. 0700129-13.2022.8.02.0017 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Marizete Firmino de Oliveira Lima, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, fixando os honorários recursais em 1% (um por cento), totalizando a verba honorária em 11% (onze por cento) sobre o o valor atualizado da causa, com a ressalva para da isenção do ente público ao pagamento das custas, conforme disposto pelo art. 44, I, da Resolução TJ/AL nº 19/07, dispensando-se, por fim, o reexame da matéria, com fulcro no art. 496, § 1º, do Código de Processo Civil.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: José Valter Santos (OAB: 11268/AL)
11/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2023 03:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:04

Visto em Autoinspeção
14/06/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 02:26

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2022 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 05:22

Decisão Proferida
24/05/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:19

Decisão Proferida
24/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2022 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 02:34

Decisão Proferida
08/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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