11/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:23

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:03

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:30

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 09:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/01/2025 09:21

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:40

Ciente
23/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:31

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:05

Ciente
25/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 21:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 21:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 21:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:36

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 09:35

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:41

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:47

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:47

Conhecido o recurso de
11/03/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:24

Incluído em pauta para 23/02/2024 11:24:12 local.
19/02/2024 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de parecer
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:41

Retificado o movimento
02/12/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 10:21

Vista / Intimação à PGJ
16/11/2023 08:58

Solicitação de envio à PGJ
16/11/2023 08:15

Conclusos para julgamento
16/11/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 08:15

Distribuído por Prevenção
16/11/2023 08:11

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 08:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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