07/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:49

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Marcia Lerrer (OAB 81783/RS), Katia Teixeira Viegas (OAB 142353/MG) Processo 0700385-49.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania da Silva Borges - Réu: Anapps - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art.55,caput, da Lei9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, cujo efeito é meramente devolutivo (art. 43da Lei 9.099/95) intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Transcorrido o prazo, certifique-se nos autos acerca da tempestividade do recurso e remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
19/12/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 11:19

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
08/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 07:34

Expedição de Carta.
13/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2024 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:03

Publicado ato_publicado em data.
11/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:38

Despacho de Mero Expediente
02/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:02

Publicado ato_publicado em data.
09/11/2023 12:30

Decisão Proferida
27/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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