13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIO ABILIO JAEGER NETTO (OAB 34048/RS), ADV: LUÍS AFONSO FRIPP (OAB 83158/RS), ADV: STELLA TORRESAN GRAEFF (OAB 45971/RS) - Processo 0721758-04.2016.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTOR: B1Verdi Sistemas Construtivos S/AB0 - DESPACHO Em razão de certidão de fls. 76, intime-se a parte autora para indicar o endereço correto e atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias.

Além disso, deverá a autora requerer o que entender devido, observando certidão de fls. 77.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camyla Brasil Paranhos (OAB 9525/AL), Stella Torresan Graeff (OAB 45971/RS), Luís Afonso Fripp (OAB 83158/RS), MARIO ABILIO JAEGER NETTO (OAB 34048/RS) Processo 0721758-04.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Verdi Sistemas Construtivos S/A - Réu: Melo e Marcolino Ltda Epp - DECISÃO Pretende o exequente a substituição processual da sociedade executada, para inclusão de seus sócios no polo passivo da execução, tendo em vista a extinção da pessoa jurídica executada por "liquidação voluntária" (fls. 57).

No tocante ao pedido de sucessão processual, logrou êxito o exequente em comprovar a extinção da Pessoa Jurídica executada durante o processamento dofeito. Às fls. 61/66 consta o pedido de baixa definitiva perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no período de 20/07/2023.

Com base nos fatos apresentados, destaco que a extinção da pessoa jurídica é juridicamente equiparada ao falecimento de uma pessoa natural, aplicando-se, portanto, o artigo 110 do Código de Processo Civil.

Não há cabimento para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois a baixa no registro da pessoa jurídica extingue sua personalidade, tornando inviável a aplicação desse instituto.

Assim, é necessário acolher o pedido para realizar a sucessão processual, habilitando os ex-sócios responsáveis, que deverão ser citados conforme o art. 313, §2º, do CPC.

Dessa forma, determino a suspensão do cumprimento de sentença por 30 dias.

Retifique-se o polo passivo da ação, para fazer constar os sócios : a) RICARDO CAVALCANTE MELO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº *48.***.*40-54, portador do RG nº *90.***.*09-71, residente e domiciliado na Rua Dr.

José Correa Filho, nº 113, Edf.

Sorrento, Ponta Verde, na cidade de Maceió/AL, CEP: 57035-285 e b)DIEGO CARVALHO MARCOLINO SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº *29.***.*19-10, residente e domiciliado na Rua Deputado Rubens Canuto, nº 342, Edf.

José Carioly, Ponta Verde, na cidade de Maceió/AL, CEP: 57035-200.

Após, intime-se os réus sucessores para apresentarem impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 15 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:19

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:36

Juntada de Alvará
29/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 07:02

Expedição de Certidão.
05/05/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 10:33

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2020 13:58

Republicado #{ato_publicado} em 12/07/2020.
12/07/2020 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 21:41

INCONSISTENTE
11/01/2020 04:38

INCONSISTENTE
04/01/2020 01:19

INCONSISTENTE
21/12/2019 04:13

INCONSISTENTE
18/12/2019 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:04

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700110-39.2024.8.02.0016

Quiteria Otilia da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0700099-65.2025.8.02.0051

Floriano Bezerra Cavalcante Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edson Daniel Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0700663-94.2024.8.02.0078

Colegio Galileu

Cicero Figueiredo da Silva

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0736277-37.2023.8.02.0001

Nathalia Maria do Nascimento Santos

Oi S/A

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0737551-02.2024.8.02.0001

Jirleande Gomes da Silva

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 18:05

Exibir Processo