TJAL - 0700117-60.2024.8.02.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior

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Polo Ativo

Partes

JOSE CICERO PINHEIRO SILVA

CPF *59.***.*08-79

Advogados

EDUARDO ISMAEL NASCIMENTO SILVA

OAB: 16544/AL

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *94.***.*43-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:57

    Vista / Intimação à PGJ

  • 22/08/2025 11:20

    Ato Publicado

  • 22/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700117-60.2024.8.02.0071 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: José Cícero Pinheiro Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700117-60.2024.8.02.0071 Recorrente: José Cícero Pinheiro Silva.

    Advogado: Eduardo Ismael Nascimento Silva (OAB: 16544/AL).

    Recorrido: Ministério Público.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo Ismael Nascimento Silva (OAB: 16544/AL)

  • 20/08/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/08/2025 10:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 20/08/2025 10:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 19/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:56

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 10/06/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 08:36

    Incidente Cadastrado

  • 09/06/2025 09:40

    Vista / Intimação à PGJ

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 13:01

    Ato Publicado

  • 05/06/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 05/06/2025 11:10

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 05/06/2025 11:10

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

  • 04/06/2025 20:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 09/05/2025 10:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 17:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 09:00

    Adiado

  • 24/04/2025 09:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 12:13

    Incluído em pauta para 23/04/2025 12:13:27 local.

  • 23/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 11:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 06:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 10:59

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 14/04/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/04/2025 03:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 09:36

    Relatório

  • 08/04/2025 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 07:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 09:45

    Vista / Intimação à PGJ

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 13/02/2025 12:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2025 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 11:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 12/02/2025 11:23

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 12/02/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 10:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 12:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/02/2025 12:45

    Distribuído por Prevenção

  • 11/02/2025 12:38

    Registrado para Retificada a autuação

  • 11/02/2025 12:38

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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