19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NYVEA NAYARA DA SILVA MAIA (OAB 13722/SE), ADV: NYVEA NAYARA DA SILVA MAIA (OAB 13722/SE), ADV: NYVEA NAYARA DA SILVA MAIA (OAB 13722/SE) - Processo 0700008-81.2025.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria do Carmo Aquino NascimentoB0 - B1Debora Aquino do NascimentoB0 - B1Hermann Aquino NascimentoB0 - 1.

Defiro o pedido ministerial protocolado à fl. 33 dos autos, pelo que determino que seja oficiado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pão de Açúcar/AL, com o fito de que informe quem seriam os herdeiros legais do falecido JOSE LEANDRO NASCIMENTO, de acordo com os registros disponíveis na serventia extrajudicial. 2.

Em sequência intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intime-se o MP, pelo mesmo prazo. 3.

Ato contínuo, conclusos para análise. 4.

Expedientes necessários.
18/08/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nyvea Nayara da Silva Maia (OAB 13722/SE) Processo 0700008-81.2025.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria do Carmo Aquino Nascimento, Debora Aquino do Nascimento, Hermann Aquino Nascimento - Autos n°: 0700008-81.2025.8.02.0048 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Hermann Aquino Nascimento e outros Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da juntada de Manifestação do Procurador p. 25 e em cumprimento da Decisão p. 17-18, dou vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

Pão de Açúcar, 30 de abril de 2025 Gilberto da Silva Técnico Judiciário
01/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:03

Expedição de Ofício.
06/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nyvea Nayara da Silva Maia (OAB 13722/SE) Processo 0700008-81.2025.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria do Carmo Aquino Nascimento, Debora Aquino do Nascimento, Hermann Aquino Nascimento - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

Oficie-se o Estado de Alagoas requisitando informações acerca da existência de saldo positivo, referente ao abono decorrente do fundef em nome do falecido, no prazo de 15 dias. 5.

Oficie-se, ainda, ao Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca de possíveis herdeiros ou dependentes do de cujus. 6.

Com a juntada das respostas nos autos, abra-se vistas ao Ministério Público. 7.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar/AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
14/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:26

Decisão Proferida
10/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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