14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 09:28

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:12

Decisão Monocrática cadastrada
26/08/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 13:20

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:12

Ciente
04/08/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/06/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 18:32

Ciente
23/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 15:50

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 15:50

Intimação / Citação à PGE
05/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:46

Acórdãocadastrado
04/04/2024 10:44

Processo Julgado Sessão Presencial
04/04/2024 10:44

Conhecido o recurso de
03/04/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:00

Processo Julgado
22/03/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:58

Incluído em pauta para 19/03/2024 11:58:59 local.
19/03/2024 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:21

Volta da PGE
04/01/2024 11:40

Ciente
04/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:56

Retificado o movimento
09/12/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 11:35

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento
18/04/2023 13:49

Volta da PGJ
18/04/2023 13:48

Ciente
18/04/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:50

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2023 12:59

Solicitação de envio à PGJ
15/03/2023 09:15

Conclusos para julgamento
15/03/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio
15/03/2023 09:10

Registrado para Retificada a autuação
15/03/2023 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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