03/09/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700108-86.2021.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Barbosa FilhoB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial; b) CONDENO o demandado a título de danos materiais que restitua, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, os valores indevidamente pagos pela Autora, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto. d) DETERMINO que a parte autora restitua a parte ré o valor transferido a esta na época dos fatos, tendo em vista que, na exordial, confirmou o recebimento do valor, devendo tal quantia ser compensada pelo valor total da eventual condenação determinada na sentença, e executada caso o valor creditado supere o valor da indenização.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 22:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:00

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700108-86.2021.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Barbosa FilhoB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como que já houve levantamento de 50% dos honorários periciais, fl. 215, intime-se o perito para realização da perícia conforme determinado.

Cumpra-se com urgência, processo de meta 2.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 18 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
21/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:07

Decisão Proferida
13/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 19:57

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 20:43

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:43

Decisão Proferida
22/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:27

Republicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:52

Recebimento da Instância Superior
04/06/2024 15:46

Recebido recurso eletrônico
05/04/2022 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 08:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 11:18

Julgado improcedente o pedido
24/06/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 11:12

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:30

Visto em Autoinspeção
14/06/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 12:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2021 09:01:02, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
19/05/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2021 14:02

Visto em Autoinspeção
29/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 08:43

Expedição de Carta.
15/03/2021 08:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 08:40:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
15/03/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:19

Decisão Proferida
23/02/2021 21:11

Conclusos para despacho
23/02/2021 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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