21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700093-29.2024.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: Jássio José da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700093-29.2024.8.02.0072 Agravante: Jássio José da Silva.

Advogados: Adrian Mikaelly Lima Carneiro (OAB: 18565/AL) e outro.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fl. 757), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Adrian Mikaelly Lima Carneiro (OAB: 18565/AL) - Paulo Faria Almeida Neto (OAB: 8823/AL)
30/05/2025 11:23

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:05

Ciente
28/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Parecer
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 18:08

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:03

Ciente
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:27

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:18

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 22:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:55

Ciente
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Parecer
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:21

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Recurso especial
11/03/2025 15:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2025 15:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 16:49

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2025 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:31

Acordão cadastrado
26/02/2025 11:45

Processo Julgado Sessão Presencial
26/02/2025 11:45

Conhecido o recurso de
26/02/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:00

Processo Julgado
14/02/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:39

Incluído em pauta para 13/02/2025 11:39:08 local.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
10/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 11:08

Relatório
30/01/2025 19:23

Conclusos Para Julgamento
30/01/2025 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 19:12

Processo Transferido
30/01/2025 19:10

Ciente
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Parecer
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 13:27

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2024 09:57

Ciente
19/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
19/12/2024 09:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:50

Conclusos Para Julgamento
06/12/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 14:50

Distribuído por Prevenção
06/12/2024 14:36

Registrado para Retificada a autuação
06/12/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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