STJ - 0700089-29.2022.8.02.0050

07/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

07/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025

17/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

14/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025 09:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO CALVO

26/02/2025 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/02/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS