28/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:28

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:35

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:27

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 08:19

Ciente
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:39

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 13:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:21

Vinculação de Tema
17/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 11:42

Ciente
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:51

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:37

Ciente
11/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2024 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 08:15

Ciente
19/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 13:29

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 13:29

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
15/05/2024 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 18:24

Processo Julgado Sessão Presencial
15/05/2024 18:24

Conhecido o recurso de
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
03/05/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 10:55

Incluído em pauta para 02/05/2024 10:55:55 local.
02/05/2024 10:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:00

Volta da PGJ
22/04/2024 14:00

Ciente
22/04/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 15:16

Juntada de Petição de parecer
20/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:41

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 11:20

Solicitação de envio à PGJ
18/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 15:02

Processo Transferido
18/03/2024 08:39

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 10:42

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 10:42

Distribuído por sorteio
19/02/2024 16:18

Registrado para Retificada a autuação
19/02/2024 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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