14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 15:39

Intimação / Citação à PGE
21/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 13:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/03/2024 13:33

Vinculação de Tema
20/03/2024 13:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 14:41

Ciente
04/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/12/2023 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/12/2023 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:13

Ciente
24/08/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 09:34

Vista / Intimação à PGJ
31/07/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 09:34

Intimação / Citação à PGE
28/07/2023 19:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:42

Acórdãocadastrado
26/07/2023 18:30

Conhecido o recurso de
26/07/2023 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:00

Processo Julgado
14/07/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 08:45

Incluído em pauta para 13/07/2023 08:45:09 local.
11/07/2023 13:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:49

Processo Transferido
31/05/2023 14:23

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 09:35

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:22

Processo Transferido
18/04/2023 19:03

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:25

Cancelada a Distribuição
11/10/2022 16:29

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 16:26

Ciente
11/10/2022 16:25

Volta da PGJ
11/10/2022 15:31

Juntada de Petição de parecer
11/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2022 08:52

Vista / Intimação à PGJ
29/09/2022 16:16

Solicitação de envio à PGJ
15/09/2022 13:00

Conclusos para julgamento
15/09/2022 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 13:00

Distribuído por sorteio
15/09/2022 12:58

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2022 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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