24/05/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:17

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:06

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:38

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 08:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 08:59

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:54

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
20/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 15:42

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:25

Ciente
13/08/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/06/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/06/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 13:19

Ciente
26/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 10:18

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:17

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:33

Acórdãocadastrado
10/04/2024 09:25

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2024 09:25

Conhecido o recurso de
09/04/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 12:39

Incluído em pauta para 22/03/2024 12:39:27 local.
22/03/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 09:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:49

Volta da PGJ
13/03/2024 15:49

Ciente
13/03/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:27

Processo Transferido
12/03/2024 11:00

Juntada de Petição de parecer
12/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:04

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 16:36

Solicitação de envio à PGJ
01/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 13:20

Distribuído por sorteio
01/02/2024 13:15

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2024 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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