04/09/2025 17:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:04

Ato Publicado
08/08/2025 14:35

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700089-05.2022.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Brasnorte Veículos e Acessórios Ltda - Recorrido: Hermínio Resende do Carmo - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0700089-05.2022.8.02.0349, em que figura como recorrente, BRASNORTE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA, e como recorrido, HERMÍNIO RESENDE DO CARMO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

ATRASO NA ENTREGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

PRAZO CONTRATUAL DE 150 DIAS DESCUMPRIDO.

ENTREGA REALIZADA APÓS QUASE O DOBRO DO PRAZO ESTIPULADO.

BEM DE USO ESSENCIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fábio José Lôbo Nunes (OAB: 2847/AL) - Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB: 17276/AL)
07/08/2025 16:54

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:54

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:45

Ato Publicado
15/07/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 18:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 18:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 17:55

Recebidos os autos
04/06/2024 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2024 12:30

Proferido despacho
26/04/2023 11:55

Proferido despacho
13/09/2022 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 10:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/09/2022 09:14

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/09/2022 08:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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