TJAL - 0700082-38.2023.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700082-38.2023.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Marinubia Alves do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S.a - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por Marinubia Alves do Nascimento, contra a sentença (págs. 188/201) proferida nos autos da ação revisional de contrato, originária do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas/AL, que julgou improcedente o pleito autoral.
A parte autora = apelante interpôs o presente recurso (págs. 206/215) para reformar a sentença no sentido de declarar a nulidade do termo de confissão de dívida assinado sob coação, afastar a cobrança de juros remuneratórios superiores a taxa média de mercado, determinando a restituição, em dobro, dos valores cobrados em excesso, bem como condenar a instituição financeira demandada ao pagamento de indenização por danos morais.
Em sede de contrarrazões (págs. 221/247) a parte ré = apelada, requereu o improvimento do apelo. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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14/05/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 08:25
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 08:23
Registrado para Retificada a autuação
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14/05/2025 08:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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