26/08/2025 11:15

devolvido o
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:21

Certidão sem Prazo
18/08/2025 15:00

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700084-75.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrida: Maricilia de Oliveira Santana - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700084-75.2025.8.02.0349, em que figuram como recorrente EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., e como recorrida MARICILIA DE OLIVEIRA SANTANA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 12:57

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 12:57

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700084-75.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrida: Maricilia de Oliveira Santana - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL)
21/07/2025 16:14

Certidão sem Prazo
21/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:49

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:49:09 local.
21/07/2025 11:11

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700084-75.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrida: Maricilia de Oliveira Santana - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL)
18/07/2025 09:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:04

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700081-84.2023.8.02.0028

Natalicio dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Carvalho de Almeida Vanderley

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0700077-45.2025.8.02.0006

Luiz Novo da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0700081-83.2024.8.02.0017

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Aparecida Lourenco dos Santos

Advogado: Werley Diego da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0700083-80.2021.8.02.0042

Mikelle da Silva Santos

Municipio de Coruripe

Advogado: Ricardo Alexandre de Araujo Porfirio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700082-22.2016.8.02.0026

Roque Alexandre dos Santos

Rozilvania Rocha dos Santos

Advogado: Tacio Leite Carozo Batista

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 17:17

Exibir Processo