01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0700074-72.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Jose Fernandes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 468.
29/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0700074-72.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Jose Fernandes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do artigo citado.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo mencionado, sem necessidade de nova conclusão, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários, com fulcro nos arts. 523, §3º, e 835, §1º, do CPC, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Efetuando-se o bloqueio de verbas, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, podendo comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Caso a parte não se manifeste, a indisponibilidade será convertida em penhora, de modo que será efetuada a penhora com a transferência dos valores para a conta judicial deste Juízo, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Não havendo bloqueio por inexistência de verbas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.

Evolua-se a classe processual.

Providências necessárias.
05/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:15

Decisão Proferida
05/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:58

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/07/2025 18:46

Recebido recurso eletrônico
19/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 07:37

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:34

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:23

Decisão Proferida
26/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
08/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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