13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700070-95.2022.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Loudes Batista LinsB0 - RÉU: B1Itau Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 289/291, abro vista dos autos ao advogado da parte executada pelo prazo de 10 (dias) dias.
12/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA SANTOS DA SILVA (OAB 11420/AL), ADV: AYSLAN VICENTE LIMA (OAB 12486/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0700070-95.2022.8.02.0026 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Loudes Batista LinsB0 - RÉU: B1Itau Consignado S/AB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pleiteou o cumprimento de sentença às fls. 233/234 apresentando valores devidos sem nenhuma comprovação da realização dos descontos realizados pela parte executada no valor dos benefícios recebidos pela parte autora.

A parte exequente limitou-se a informar, em simples planilha de fl. 235, que foram descontados R$ 17.242,08, o quais com juros, correção monetária e honorários advocatícios, chegam na quantia de R$ 26.894,92.

Não foi comprovado um único desconto realizado no benefício recebido pela parte exequente.

Apesar do despacho de fl. 252 determinar o bloqueio de valores nas contas da executada, via SISBAJUD, em momento algum foi oportunizado à parte executada impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 e seguintes do Código de Processo Civil, o que foi feito às fls. 255/277.

Assim, a parte exequente deve manifestar-se, no prazo de 10 dias, de forma específica sobre a impugnação apresentada nos autos, trazendo a comprovação, com a apresentação dos extratos do benefício, de todos os descontos realizados no benefício da parte exequente, os quais se iniciaram em fevereiro de 2020, conforme documentos de fls. 18/19, apresentando planilha detalhada da data dos descontos e com valores atualizados com juros e correção monetária, bem como com a duplicação determinada na sentença, pois foi determinada a devolução em dobro dos descontos realizados.

Na planilha devem constar, também, os valores devidos à título de honorários, bem como de danos morais devidamente corrigidos com juros e correção monetária.

Em seguida, apresentados os cálculos detalhados pela parte exequente, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Após, façam-se conclusos os autos.
15/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:24

Evolução da Classe Processual
25/01/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:29

Recebido recurso eletrônico
30/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2023 14:41

Visto em Autoinspeção
27/04/2023 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/04/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:40

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 22:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 01:48

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 12:06

Visto em Autoinspeção
02/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 09:38

Expedição de Carta.
27/04/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:13

Decisão Proferida
23/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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