20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNE KARENNYNE MATOS FIGUEIREDO (OAB 9837/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700071-65.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - RÉU: B1Quitéria Ferreira BarbosaB0 - B1Fundo de Aposentadoria e Pensões de São José da Laje - FapenB0 - DESPACHO 1.Analisando os autos, vislumbro a necessidade de realização de perícia médica para o deslinde do feito. 2.Nomeio para exercer o múnus de Perito Judicial o Médico Dr.

Edelson Moreira da Costa Filho, CRM 7087, devendo ser contatado/intimado no endereço eletrônico e-mail: [email protected] *29.***.*73-66, que deverá informar se aceita o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias, para a realização de perícia nos presentes autos. 3.Dê-se ciência às partes, as quais poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §§ 1º e 3º do CPC), arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 4.Dê-se ciência ao perito nomeado, por e-mail, telefone e/ou mensagem eletrônica instantânea, sobre sua nomeação e incumbência, remetendo a senha para acesso ao processo, devendo o mesmo confirmar o recebimento e seu munus, a partir do que será iniciado o prazo para concretização da prova pericial. 5.O Perito Judicial informará ao Cartório, por petição escrita, sua aceitação ou não do encargo, apresentando proposta de honorários, dados pessoais, conta bancária e a data da realização da prova pericial no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a secretaria dar ciência à parte autora da proposta da forma mais célere possível. 6.

Ressalto que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora.

Também esclareço que em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão suportados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, na forma da sua Resolução nº 22/2022.

Em razão disto, fixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a serem pagos após apresentação do laudo pericial. 7.O laudo pericial deverá ser juntado aos autos, no prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito. 8.Após apresentação do laudo pericial intime-se ambas as partes para manifestação e apresentação das alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. 9.Certificado o decurso do prazo, façam os autos conclusos para o fluxo SAJ sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José da Laje(AL), data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:49

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: ANNE KARENNYNE MATOS FIGUEIREDO (OAB 9837/AL) - Processo 0700071-65.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - RÉU: B1Quitéria Ferreira BarbosaB0 - B1Fundo de Aposentadoria e Pensões de São José da Laje - FapenB0 - DECISÃO Em obediência ao Princípio da Não Surpresa, intime-se a parte requerida, por seu patrono, para se manifestar acerca dos documentos, de fls. 135/141, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Certificado o decurso o prazo, conclusos.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
21/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:33

Decisão Proferida
16/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:22

Recebimento da Instância Superior
10/07/2025 11:30

Recebido recurso eletrônico
06/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:17

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:27

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:11

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:18

Juntada de Mandado
06/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:30

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:19

Decisão Proferida
10/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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