28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SOUZA PASTORE (OAB 12845/AL) - Processo 0700070-55.2024.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Teixeira de Arruda LtdaB0 e outro - Considerando a informação trazida pela exequente, informando a ausência de cumprimento da referida sentença (fls. 01 e 05/06), determino que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: 1) Inclua-se o executado no cadastro processual e cumpra-se conforme art. 279, do provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; 2) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; 4) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens à penhora; 5) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SISBAJUD, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); 6) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal. 7) Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida sentença de extinção, nos moldes § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.
12/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SOUZA PASTORE (OAB 12845/AL) - Processo 0700070-55.2024.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Teixeira de Arruda LtdaB0 e outro - Em atenção ao requerimento de cumprimento de sentença protocolado às fls. 01, observo que este não se encontra instruído da planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito.
05/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:26

Execução de Sentença Iniciada
07/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:35

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
03/07/2025 19:04

Recebido recurso eletrônico
29/06/2024 20:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 11:54:15, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
25/03/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:56

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/02/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
27/02/2024 11:39

Expedição de Carta.
26/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:55:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
29/01/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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