TJAL - 0700069-39.2020.8.02.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700069-39.2020.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Município de Atalaia - Apelado: Carlos Alberto de Macedo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700069-39.2020.8.02.0040 Agravante: Município de Atalaia.
Procurador: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).
Agravado: Carlos Alberto de Macedo.
Advogado: Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB: 10729/AL).
Advogado: Lucas de Góes Gerbase (OAB: 10828/AL).
Advogado: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB: 10729/AL) - Lucas de Góes Gerbase (OAB: 10828/AL) -
07/05/2025 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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30/04/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 20:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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28/04/2025 13:26
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 09:55
Ciente
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23/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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21/02/2025 15:29
Decisão Monocrática cadastrada
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21/02/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 21:45
Recurso Especial não admitido
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12/02/2025 20:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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12/02/2025 20:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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17/10/2024 14:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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01/10/2024 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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01/10/2024 08:48
Ciente
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23/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 08:43
Conclusos para despacho
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10/09/2024 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
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10/09/2024 08:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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10/09/2024 08:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/09/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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05/09/2024 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
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04/09/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2024 10:16
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
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20/05/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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17/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
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20/04/2024 13:31
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2024 16:06
Juntada de Petição de recurso especial
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16/04/2024 16:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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16/04/2024 16:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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25/03/2024 09:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/03/2024 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
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21/03/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 01:18
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 10:29
Vista / Intimação à PGJ
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26/01/2024 09:15
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
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26/01/2024 09:02
Expedição de tipo_de_documento.
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25/01/2024 14:32
Acórdãocadastrado
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24/01/2024 18:48
Processo Julgado Sessão Presencial
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24/01/2024 18:48
Conhecido o recurso de
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24/01/2024 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2024 14:00
Processo Julgado
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12/12/2023 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
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11/12/2023 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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11/12/2023 10:30
Incluído em pauta para 11/12/2023 10:30:14 local.
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11/12/2023 08:16
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
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06/12/2023 19:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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24/07/2023 13:15
Classe Processual alterada para
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10/05/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 10:36
Ciente
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10/05/2023 10:36
Volta da PGJ
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10/05/2023 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
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10/05/2023 07:30
Juntada de Petição de parecer
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10/05/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 08:45
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
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20/04/2023 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
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19/04/2023 07:20
Vista / Intimação à PGJ
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18/04/2023 17:12
Solicitação de envio à PGJ
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28/03/2023 01:04
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 01:04
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2023 01:04
Distribuído por sorteio
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26/03/2023 12:41
Registrado para Retificada a autuação
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26/03/2023 12:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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