29/05/2025 11:35

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:25

Ciente
28/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:08

Incidente Cadastrado
28/05/2025 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:51

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:12

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:43

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/10/2024 10:47

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:29

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2024 11:21

Ciente
24/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 10:04

Intimação / Citação à PGE
11/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:02

Ciente
28/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 21:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 21:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 21:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:51

Vista / Intimação à PGJ
15/04/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 09:50

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:43

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de
11/03/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:29

Incluído em pauta para 23/02/2024 10:29:25 local.
09/02/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:54

Ciente
15/01/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
15/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:42

Vista / Intimação à PGJ
15/01/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento
18/01/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 13:25

Processo Transferido
18/01/2023 11:34

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2023 08:05

Conclusos para julgamento
03/01/2023 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 08:05

Distribuído por sorteio
03/01/2023 08:04

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2023 08:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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