22/01/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL) Processo 0700488-30.2024.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Edivânia Araújo dos Santos Tenório - Ante o exposto, revogo as decisões anteriores que concederam as medidas protetivas de urgência, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse superveniente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Oficie-se à Patrulha Maria da Penha, para que tome conhecimento da revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte requerida, a Defensoria Pública (e/ou advogados constituídos) e o Ministério Público quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, em relação à autora, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:26

Decisão Proferida
08/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 13:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:05

Juntada de Mandado
05/08/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 13:04

Expedição de Ofício.
03/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
03/08/2024 10:45

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
03/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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