18/08/2025 16:21

Certidão sem Prazo
18/08/2025 15:00

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700048-33.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Eulalia Soares dos Santos - Recorrido: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700048-33.2025.8.02.0349, em que figuram, como recorrente EULALIA SOARES DOS SANTOS, e como recorrido(a) APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para incluir a condenação da demandada ao pagamento de danos morais à demandante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros moratórios a partir do primeiro desconto indevido, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento neste voto (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Mantenho incólumes os demais pontos da sentença atacada.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA.

DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES.

RECURSO PARA ARBITRAR DANO MORAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 12:58

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 12:58

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
12/08/2025 14:48

Ciente
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:39

Ciente
30/07/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 18:35

Certidão sem Prazo
22/07/2025 14:12

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700048-33.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Eulalia Soares dos Santos - Recorrido: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL) - Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF)
21/07/2025 16:14

Certidão sem Prazo
21/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:59

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:59:17 local.
21/07/2025 11:13

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700048-33.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Eulalia Soares dos Santos - Recorrido: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL) - Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF)
18/07/2025 09:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:19

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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