26/08/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:12

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700057-44.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: José Margarido dos Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700057-44.2024.8.02.0053 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) e outro.

Recorrido: José Margarido dos Santos.

Defensor P: Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Estado de Alagoas - Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP)
21/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/08/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:03

Ciente
01/07/2025 08:01

Ciente
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 12:51

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 11:43

Ato Publicado
24/05/2025 14:46

Acórdãocadastrado
23/05/2025 13:59

Processo Julgado Sessão Virtual
23/05/2025 13:59

Conhecido o recurso de
15/05/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 06:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 21:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio
03/10/2024 13:30

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2024 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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