TJAL - 0700051-50.2025.8.02.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700051-50.2025.8.02.0005 - Apelação Cível - Boca da Mata - Apelante: Jaelson da Silva - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Jaelson da Silva, em face da sentença às págs. 219/226, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais, julgou improcedentes os pedidos iniciais.
Em suas razões recursais (págs. 229/238), a apelante sustenta, que objetivava contratar empréstimo consignado convencional em preliminar, reiterou a tese de vício de consentimento, falha no dever de informação, prática de venda casada e a consequente nulidade do contrato, pleiteando a reforma integral da decisão para julgar procedentes os pedidos de nulidade, restituição em dobro e indenização por danos morais.
Em contrarrazões às págs. 318/332, alegou a parte apelada ser devida a cobrança, visto que o autor aderiu às condições contratuais de forma livre e espontânea, defendeu que a inexistência de danos morais ante a ausência de ilicitude, neste ínterim argumentou que a ''banalização do dano moral" impetrada pelo judiciário resvala em trampolim para pessoas que possam, a pretexto de ter a moral supostamente arranhada, obter um enriquecimento sem causa.
Quanto à repetição do indébito, defendeu que eventual devolução deverá se dar de forma simples, em virtude da regularidade da contratação, fazendo-se necessária a modulação.
Por fim, defendeu a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ana Beatriz Marucci Zacarkin (OAB: 81395/PR) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
22/08/2025 11:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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13/05/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 13:28
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 13:16
Registrado para Retificada a autuação
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13/05/2025 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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