15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL), ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700051-20.2021.8.02.0028 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Maria Cicera dos SantosB0 - RÉU: B1Sabemi Seguradora S/AB0 - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes no âmbito do cumprimento definitivo de sentença para pagamento de quantia certa.

As partes, de forma livre, espontânea e consciente, apresentaram acordo nos autos, que dispõem sobre o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, com as condições pactuadas expressamente (fls. 138/139).

Em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

No caso do processo, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com as disposições legais, razão pela qual pode ser homologada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO entre a parte ré e a autora, para que produza os devidos efeitos legais.

Considerando que o acordo é incompatível com o interesse recursal (art. 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paripueira,10 de julho de 2025.

Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito
14/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
14/07/2025 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 18:25

Homologada a Transação
10/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:34

Decisão Proferida
28/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:30

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
30/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 23:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:52

Recebido recurso eletrônico
22/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:44

Recebido recurso eletrônico
19/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:40

Transitado em Julgado
17/12/2023 22:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 22:51

Apensado ao processo
17/12/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 11:17

Visto em Autoinspeção
08/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 19:27

Despacho de Mero Expediente
08/07/2022 08:58

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 15:37

Visto em Autoinspeção
13/09/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 03:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 03:48

Expedição de Carta.
25/03/2021 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 17:31

Decisão Proferida
26/01/2021 13:50

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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