21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700042-47.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Defiro o requerimento do credor (fls. 546/547).

Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, na exata sequência abaixo: (1) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença; (2) A intimação do devedor, através de seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha constituído nos autos para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos de fls. 565/568, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on line via Sisbajud.

Ainda, a parte executada deverá ser advertida de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525, do CPC); (3) Havendo pagamento espontâneo, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam; (4) Não havendo pagamento, incida-se a multa do art. 523 do CPC e promova-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); (5) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, a mesma deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); (6) Se houver manifestação da executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC; (7) Caso não seja apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimem-se.
20/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:46

Decisão Proferida
29/07/2025 22:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:25

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:29

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 18:23

Decisão Proferida
15/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:40

Recebido recurso eletrônico
08/05/2023 08:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
08/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:46

Expedição de Carta.
17/01/2023 12:08

Decisão Proferida
16/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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