12/06/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000238-20.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brb Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Do exposto, em razão da incompatibilidade da prova complexa com o rito sumaríssimo, entendo pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,28 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 08:57:21, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 03:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000238-20.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brb Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 10 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:13

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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